HC 999159 - DECISAO

HC 999159 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, em razão da revogação da prisão preventiva na origem (audiência de instrução em 15/05/2025) e da consequente concessão de liberdade provisória com medidas cautelares, tornando desnecessária a apreciação do mérito do writ pelo STJ.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE CUNHA CARVALHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto Qualificado

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Parties

LUCAS HENRIQUE CUNHA CARVALHO

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, em razão da revogação da prisão preventiva na origem (audiência de instrução em 15/05/2025) e da consequente concessão de liberdade provisória com medidas cautelares, tornando desnecessária a apreciação do mérito do writ pelo STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Intimem-se