HC 997436 - DECISAO

HC 997436 - DECISAO

Diante dos elementos concretos constantes nos autos — apreensão de 44g de cocaína e 18g de maconha, quantia em dinheiro, local conhecido pela prática de tráfico e informações de envolvimento com organização criminosa — restou demonstrada, no momento processual, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, sendo incabível sua substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: LEONARDO VINICIUS DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO VINICIUS DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Diante dos elementos concretos constantes nos autos — apreensão de 44g de cocaína e 18g de maconha, quantia em dinheiro, local conhecido pela prática de tráfico e informações de envolvimento com organização criminosa — restou demonstrada, no momento processual, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, sendo incabível sua substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.