RHC 215471 - DECISAO

RHC 215471 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — tentativa de homicídio qualificado mediante golpe de faca nas costas, prática em contexto de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e histórico de agressões — evidenciando periculosidade concreta e a insuficiência de medidas cautelares diversas, além de que eventual reconciliação da vítima e pedido posterior de revogação das medidas protetivas não afastam, por si só, a necessidade da custódia cautelar; a análise probatória necessária para o alegado consentimento demandaria dilação incompatível com habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: SIVALDO GOMES DA SILVA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Pernambuco; Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas De Urgência, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP, Art. 24 a Da Lei 11.340/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medidas Protetivas De Urgência Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SIVALDO GOMES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Pernambuco; Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta das decisões que mantêm prisão preventiva
  3. 3 efeito de suposta reconciliação da vítima sobre a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — tentativa de homicídio qualificado mediante golpe de faca nas costas, prática em contexto de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e histórico de agressões — evidenciando periculosidade concreta e a insuficiência de medidas cautelares diversas, além de que eventual reconciliação da vítima e pedido posterior de revogação das medidas protetivas não afastam, por si só, a necessidade da custódia cautelar; a análise probatória necessária para o alegado consentimento demandaria dilação incompatível com habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento; ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.