HC 1004981 - DECISAO

HC 1004981 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal; examinando de ofício, não identificou ilegalidade flagrante, considerando que a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, reconhecimento, confissão, múltiplas passagens policiais e indícios de reiteração delitiva), demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, de modo que a manutenção da prisão preventiva é legítima.

Parties
Paciente: RONY DE CARVALHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Adequação Da Via Eleita, Perigo Gerado Pelo Estado De Liberdade, Contemporaneidade Da Fundamentação, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Adequação Da Via Eleita Perigo Gerado Pelo Estado De Liberdade +2 more

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Parties

RONY DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da via eleita para impugnar acórdão que manteve prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de conceder habeas corpus de ofício em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal; examinando de ofício, não identificou ilegalidade flagrante, considerando que a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, reconhecimento, confissão, múltiplas passagens policiais e indícios de reiteração delitiva), demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, de modo que a manutenção da prisão preventiva é legítima.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.