HC 1001526 - DECISAO

HC 1001526 - DECISAO

Tornou-se sem objeto o agravo regimental em razão do início do julgamento do mérito do writ originário no Tribunal de origem, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante/impetrante: GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS; Órgão Coator/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (julgamento Do Mérito Do Writ Iniciado No Tribunal De Origem)
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Súmula 691 STF, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Súmula 691 STF Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

Agravante/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator/impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado (julgamento Do Mérito Do Writ Iniciado No Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF diante de alegada flagrante ilegalidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Tornou-se sem objeto o agravo regimental em razão do início do julgamento do mérito do writ originário no Tribunal de origem, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Intimem-se.