HC 995781 - DECISAO

HC 995781 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo recursal e, subsidiariamente, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes, dinheiro e indícios de contabilidade, além da prática de novo delito enquanto em liberdade provisória), configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: HUERITON SAULO CARDOSO COLOMBO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal

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Parties

HUERITON SAULO CARDOSO COLOMBO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo recursal e, subsidiariamente, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes, dinheiro e indícios de contabilidade, além da prática de novo delito enquanto em liberdade provisória), configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.