HC 998573 - DECISAO

HC 998573 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio (art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ); subsidiariamente, inexistindo flagrante ilegalidade, mantém-se a custódia cautelar ante a gravidade concreta dos crimes imputados e os diversos antecedentes criminais que justificam o risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: ADAUTO JUNIOR DIAS PEREIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares

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Parties

ADAUTO JUNIOR DIAS PEREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 existência de flagrante constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via substitutiva de recurso próprio (art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ); subsidiariamente, inexistindo flagrante ilegalidade, mantém-se a custódia cautelar ante a gravidade concreta dos crimes imputados e os diversos antecedentes criminais que justificam o risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.