HC 1004288 - DECISAO

HC 1004288 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus: o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a via eleita não pode substituir recurso próprio e que não há ilegalidade flagrante a ser conhecida de ofício, além de reconhecer que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e da indicação de que o paciente seria líder de organização criminosa; ademais, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pela Corte de origem, impedindo o reexame pelo STJ.

Parties
Paciente: MATHEUS FELIPE DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MATHEUS FELIPE DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus: o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a via eleita não pode substituir recurso próprio e que não há ilegalidade flagrante a ser conhecida de ofício, além de reconhecer que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e da indicação de que o paciente seria líder de organização criminosa; ademais, a questão da contemporaneidade não foi apreciada pela Corte de origem, impedindo o reexame pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.