RHC 215662 - DECISAO

RHC 215662 - DECISAO

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva já havia sido analisada e confirmada em decisões anteriores (inclusive no STJ - RHC 200.811/RJ); o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a custódia na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na necessidade de resguardar a ordem pública, e demonstrou a regularidade do andamento processual sem desídia, de modo que não se configurou excesso de prazo nem flagrante ilegalidade a justificar o relaxamento da prisão.

Parties
Recorrente: WEDERSON AUGUSTO DO NASCIMENTO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado, Aditamento Da Denúncia, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

WEDERSON AUGUSTO DO NASCIMENTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 configuração de excesso de prazo da custódia preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva já havia sido analisada e confirmada em decisões anteriores (inclusive no STJ - RHC 200.811/RJ); o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a custódia na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na necessidade de resguardar a ordem pública, e demonstrou a regularidade do andamento processual sem desídia, de modo que não se configurou excesso de prazo nem flagrante ilegalidade a justificar o relaxamento da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019