HC 1001937 - DECISAO

HC 1001937 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; subsidiariamente, a decisão impugnada demonstrou fundamentação concreta para a prisão preventiva com base no descumprimento de medidas protetivas, formulário de avaliação de risco, antecedentes e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Parties
Paciente: EDUARDO DA ROSA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Requisitos Da Custódia Cautelar, Súmula 691 STF, Reiteração Delitiva
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Parties

EDUARDO DA ROSA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; subsidiariamente, a decisão impugnada demonstrou fundamentação concreta para a prisão preventiva com base no descumprimento de medidas protetivas, formulário de avaliação de risco, antecedentes e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.