RHC 216117 - DECISAO

RHC 216117 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o réu já foi pronunciado, aplicando-se a Súmula n. 21 do STJ, não configurando excesso de prazo; além disso, não há elementos novos que infirmem os fundamentos da preventiva e persistem indícios de periculum libertatis (gravidade concreta, ameaças à testemunha e histórico criminal), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente: JOSÉ ROBSON GONÇALVES PESSOA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Pronúncia, Medidas Cautelares, Periculosidade, Súmula N. 21/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Pronúncia Medidas Cautelares +2 more

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Parties

JOSÉ ROBSON GONÇALVES PESSOA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa/execução da instrução
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar em relação aos motivos que a ensejaram

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o réu já foi pronunciado, aplicando-se a Súmula n. 21 do STJ, não configurando excesso de prazo; além disso, não há elementos novos que infirmem os fundamentos da preventiva e persistem indícios de periculum libertatis (gravidade concreta, ameaças à testemunha e histórico criminal), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.