HC 1004285 - DECISAO

HC 1004285 - DECISAO

Embora o Tribunal de origem tenha fundamentado a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta do delito e nos maus antecedentes dos pacientes, o relator concluiu que não restou demonstrada a imprescindibilidade da prisão para resguardar a ordem pública, pois os crimes não envolveram violência ou grave ameaça, as consequências não foram significativas (três vítimas recuperaram bens) e não há elementos objetivos que comprovem risco efetivo de reiteração; por isso, concedeu-se de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva e determinar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, não conhecendo do habeas corpus por...

Parties
Paciente: RICARDO LOPES BORGES; Paciente: RONALDO MIRANDA CAMPOS; Corré: AURELICE MEIRELES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço E Concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva dos pacientes.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Maus Antecedentes, Reiteração Delitiva, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Maus Antecedentes +3 more

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Parties

RICARDO LOPES BORGES

Paciente

RONALDO MIRANDA CAMPOS

Paciente

AURELICE MEIRELES DOS SANTOS

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço E Concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Se os maus antecedentes, isoladamente, justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora o Tribunal de origem tenha fundamentado a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta do delito e nos maus antecedentes dos pacientes, o relator concluiu que não restou demonstrada a imprescindibilidade da prisão para resguardar a ordem pública, pois os crimes não envolveram violência ou grave ameaça, as consequências não foram significativas (três vítimas recuperaram bens) e não há elementos objetivos que comprovem risco efetivo de reiteração; por isso, concedeu-se de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva e determinar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, não conhecendo do habeas corpus por...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva dos pacientes.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de RICARDO LOPES BORGES e RONALDO MIRANDA CAMPOS.
  • Determinar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau.