HC 1001999 - DECISAO

HC 1001999 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela demonstração de gravidade concreta e periculosidade do paciente, evidenciada pelo modus operandi (roubo majorado com emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima, associação de agentes e subtração de significativa carga de arroz), pela razoável contemporaneidade dos atos investigativos e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, não se verifica ilegalidade na custódia, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOSE FRANCISCO ROSA DUARTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Indícios De Autoria E Materialidade, Saúde Do Preso / Prisão Domiciliar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Das Decisões Judiciais Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

JOSE FRANCISCO ROSA DUARTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade entre o fato e a decretação da prisão
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela demonstração de gravidade concreta e periculosidade do paciente, evidenciada pelo modus operandi (roubo majorado com emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima, associação de agentes e subtração de significativa carga de arroz), pela razoável contemporaneidade dos atos investigativos e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; assim, não se verifica ilegalidade na custódia, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se