HC 1004458 - DECISAO

HC 1004458 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir tentativa de substituição de recurso ordinário; na análise do mérito respeitada a cognição sumária, a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza da droga apreendida, circunstâncias do flagrante, confissões e indícios de habitualidade e organização), que evidenciam risco à ordem pública e justifiquem a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR FERRAZ DO AMPARO; Órgão Julgador De Origem: 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Réu: MARCUS VINICIUS DE LIMA TERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Flagrante

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Parties

JOÃO VITOR FERRAZ DO AMPARO

Paciente

13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

MARCUS VINICIUS DE LIMA TERRA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade de droga como fundamento isolado
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir tentativa de substituição de recurso ordinário; na análise do mérito respeitada a cognição sumária, a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza da droga apreendida, circunstâncias do flagrante, confissões e indícios de habitualidade e organização), que evidenciam risco à ordem pública e justifiquem a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.