RHC 216044 - DECISAO

RHC 216044 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (aproximadamente 76,25g de cocaína apreendida, balança de precisão, 600 invólucros zip-lock, informações e monitoramento indicando entrega de drogas, tentativa de fuga e reincidência de um dos pacientes), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: BENHUR CARVALHO GONÇALVES; Recorrente: PABLO VINÍCIOS RANGEL NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegada
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

BENHUR CARVALHO GONÇALVES

Recorrente

PABLO VINÍCIOS RANGEL NEVES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegada ilicitude/abuso policial durante a prisão (agressões)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (aproximadamente 76,25g de cocaína apreendida, balança de precisão, 600 invólucros zip-lock, informações e monitoramento indicando entrega de drogas, tentativa de fuga e reincidência de um dos pacientes), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado (ordem denegada)

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus