HC 999292 - ACORDAO

HC 999292 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada na garantia da ordem pública com fundamento no art. 312 do CPP, em razão da gravidade do fato, do comportamento do acusado (dispensar sacola ao avistar a polícia) e da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inaptas a prevenir a continuidade da prática delitiva neste estágio processual.

Parties
Agravante: DAVI DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga

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Parties

DAVI DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante dos indícios de tráfico e da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos.

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada na garantia da ordem pública com fundamento no art. 312 do CPP, em razão da gravidade do fato, do comportamento do acusado (dispensar sacola ao avistar a polícia) e da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inaptas a prevenir a continuidade da prática delitiva neste estágio processual.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante, nos termos do art. 312 do CPP.