RHC 203370 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos e naturais de periculosidade (transporte de drogas e disparo de arma de fogo em conjunto com corréus, risco concreto à guarnição e transeuntes) que justificam a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para revogar a custódia cautelar; medidas cautelares diversas não são adequadas no caso; e o habeas corpus não admite reexame de prova.

Parties
Agravante: ERICK SANTOS SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Revolvimento De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

ERICK SANTOS SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta
  2. 2 Ausência ou presença dos requisitos para decretação da custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há elementos concretos e naturais de periculosidade (transporte de drogas e disparo de arma de fogo em conjunto com corréus, risco concreto à guarnição e transeuntes) que justificam a necessidade de encarceramento provisório para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis do acusado não bastam para revogar a custódia cautelar; medidas cautelares diversas não são adequadas no caso; e o habeas corpus não admite reexame de prova.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.