HC 997755 - ACORDAO

HC 997755 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo e manteve-se a prisão preventiva porque a apreensão de 67,03g de cocaína, 250 papelotes de crack (15,22g) e outras três pedras in natura (42,67g), acrescida da gravidade concreta da conduta e das informações sobre condenação/pendências do agravante, demonstrou a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: WILLIAN RIBEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido (nego provimento ao agravo).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Quantidade De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Quantidade De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

WILLIAN RIBEIRO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Negado

Legal Issues

  1. 1 se a quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos justificam a prisão preventiva em substituição a medidas cautelares diversas
  2. 2 se condições pessoais favoráveis do acusado afastam a necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo e manteve-se a prisão preventiva porque a apreensão de 67,03g de cocaína, 250 papelotes de crack (15,22g) e outras três pedras in natura (42,67g), acrescida da gravidade concreta da conduta e das informações sobre condenação/pendências do agravante, demonstrou a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (nego provimento ao agravo).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante