HC 981359 - ACORDAO

HC 981359 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o acervo probatório contém elementos concretos (indícios de autoria, relatos de intimidação a testemunhas incluindo necessidade de proteção, e mudança repentina de endereço sugestiva de evasão) que justificam a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do acusado não têm, isoladamente, o condão de afastar a necessidade da medida extrema; não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar habeas corpus de ofício.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso e manter a decisão agravada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Ameaça a Testemunhas, Fuga Do Distrito Da Culpa, Instrução Criminal, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Ameaça a Testemunhas Fuga Do Distrito Da Culpa Instrução Criminal +1 more

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se indícios de intimidação a testemunhas autorizam a decretação da prisão preventiva para preservação da instrução criminal
  3. 3 Se mudança repentina de endereço configura risco de fuga e justifica a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o acervo probatório contém elementos concretos (indícios de autoria, relatos de intimidação a testemunhas incluindo necessidade de proteção, e mudança repentina de endereço sugestiva de evasão) que justificam a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do acusado não têm, isoladamente, o condão de afastar a necessidade da medida extrema; não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso e manter a decisão agravada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.