RHC 215730 - DECISAO

RHC 215730 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque a instância ordinária demonstrou fundamentação individualizada da prisão preventiva, com referência à gravidade concreta dos fatos, vínculo com organização criminosa e fundado receio de reiteração delitiva, além de reconhecer-se que a contemporaneidade refere-se à necessidade no momento da decretação, não sendo possível pelo habeas corpus reexaminar matéria fático-probatória já não apreciada pelas instâncias inferiores.

Parties
Recorrente/paciente: HOGO GOMES BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Risco De Reiteração Delitiva, Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Risco De Reiteração Delitiva Supressão De Instância

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Parties

HOGO GOMES BARBOSA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque a instância ordinária demonstrou fundamentação individualizada da prisão preventiva, com referência à gravidade concreta dos fatos, vínculo com organização criminosa e fundado receio de reiteração delitiva, além de reconhecer-se que a contemporaneidade refere-se à necessidade no momento da decretação, não sendo possível pelo habeas corpus reexaminar matéria fático-probatória já não apreciada pelas instâncias inferiores.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.