HC 1006021 - DECISAO

HC 1006021 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente e fundamentada, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculum in libertatis), inclusive pelo modus operandi (roubo majorado com emprego de arma e concurso de agentes) e porque o crime foi tratado como equiparado a hediondo, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denega-se a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Crime Hediondo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Roubo Majorado Crime Hediondo

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Parties

DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Gravidade concreta do delito e periculum in libertatis

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente e fundamentada, a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculum in libertatis), inclusive pelo modus operandi (roubo majorado com emprego de arma e concurso de agentes) e porque o crime foi tratado como equiparado a hediondo, tornando insuficientes medidas cautelares menos gravosas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

denega-se a ordem

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.