RHC 216153 - DECISAO

RHC 216153 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a decisão recorrida fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública (apreensão de 780g de maconha, relatos policiais, circunstâncias do flagrante e condenações anteriores), e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente: HIGOR AUGUSTO PASQUALETTO KALINOSKI; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (decisão De Mérito Denegação)
Outcome
recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública

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Parties

HIGOR AUGUSTO PASQUALETTO KALINOSKI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (decisão De Mérito Denegação)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a decisão recorrida fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base em elementos concretos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública (apreensão de 780g de maconha, relatos policiais, circunstâncias do flagrante e condenações anteriores), e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.