HC 1009430 - DECISAO

HC 1009430 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias de origem motivaram adequadamente a necessidade da medida diante da gravidade dos crimes imputados, dos maus antecedentes e da reincidência, do modus operandi, da apreensão de munições em quantidade (ao menos 25 projéteis) e de animais e documentos falsos; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a entrada policial foi considerada legítima em razão de mandado de prisão direcionado ao filho do paciente, com consequente encontro fortuito de provas; assim, não se verificou constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: WALDIR DE ALMEIDA RIOS NETO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Prova, Encontro Fortuito De Provas, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Entrada Domiciliar E Mandado De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Prova Encontro Fortuito De Provas Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

WALDIR DE ALMEIDA RIOS NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da entrada domiciliar e nulidade das provas
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias de origem motivaram adequadamente a necessidade da medida diante da gravidade dos crimes imputados, dos maus antecedentes e da reincidência, do modus operandi, da apreensão de munições em quantidade (ao menos 25 projéteis) e de animais e documentos falsos; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a entrada policial foi considerada legítima em razão de mandado de prisão direcionado ao filho do paciente, com consequente encontro fortuito de provas; assim, não se verificou constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.