HC 1013705 - DECISAO

HC 1013705 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os fundamentos da decisão de origem demonstraram concretamente, à luz do art. 312 do CPP, a necessidade da custódia cautelar em razão da gravidade concreta do roubo, das circunstâncias do fato, dos indícios de autoria e do risco à ordem pública e de reiteração, mostrando-se inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ANDRE RESENDE RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Liminar
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Custódia Cautelar, Fundamentação Concreta, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Custódia Cautelar Fundamentação Concreta Art. 312 Do CPP

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Parties

ANDRE RESENDE RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta segundo o art. 312 do CPP
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os fundamentos da decisão de origem demonstraram concretamente, à luz do art. 312 do CPP, a necessidade da custódia cautelar em razão da gravidade concreta do roubo, das circunstâncias do fato, dos indícios de autoria e do risco à ordem pública e de reiteração, mostrando-se inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se.