HC 990905 - DECISAO

HC 990905 - DECISAO

O relator declarou o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de consulta ao Tribunal de Justiça do RS que demonstrou a absolvição do paciente em julgamento pelo Tribunal do Júri e sua consequente colocação em liberdade, fundamentando a decisão no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RENAN RODRIGUES FREITAS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prisão Cautelar, Contemporaneidade Da Prisão, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prisão Cautelar Contemporaneidade Da Prisão Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

RENAN RODRIGUES FREITAS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal

Órgão Recorrido

Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e requisitos da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 uso da garantia da ordem pública como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator declarou o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de consulta ao Tribunal de Justiça do RS que demonstrou a absolvição do paciente em julgamento pelo Tribunal do Júri e sua consequente colocação em liberdade, fundamentando a decisão no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.