HC 1004237 - DECISAO

HC 1004237 - DECISAO

Embora o decreto prisional e o acórdão estadual tenham apresentado elementos idôneos para justificar a custódia, em juízo de proporcionalidade — considerando a quantidade não expressiva de entorpecentes apreendidos (1 g de cocaína e 200 g de maconha) e a condição de tecnicamente primário do paciente — verificou-se que medidas cautelares menos gravosas seriam suficientes e adequadas para a finalidade cautelar, de modo que a prisão preventiva foi substituída pelas medidas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ADRIAN HENRIQUE DOS SANTOS DE OLIVEIRA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Substituição De Custódia Por Medidas Alternativas, Proporcionalidade, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Substituição De Custódia Por Medidas Alternativas Proporcionalidade Monitoramento Eletrônico

Case Brief

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Parties

ADRIAN HENRIQUE DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e proporcionalidade da prisão preventiva no caso de tráfico de drogas e associação para o tráfico
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida e da primariedade do acusado

Ratio Decidendi

Embora o decreto prisional e o acórdão estadual tenham apresentado elementos idôneos para justificar a custódia, em juízo de proporcionalidade — considerando a quantidade não expressiva de entorpecentes apreendidos (1 g de cocaína e 200 g de maconha) e a condição de tecnicamente primário do paciente — verificou-se que medidas cautelares menos gravosas seriam suficientes e adequadas para a finalidade cautelar, de modo que a prisão preventiva foi substituída pelas medidas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • Substituir a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo; proibição de ausentar-se da comarca; proibição de contato, por qualquer meio, com o corréu; monitoração eletrônica