HC 994337 - DECISAO

HC 994337 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse, em face de fato novo verificado nos autos do Tribunal de origem: o paciente fugiu da prisão, cometeu homicídio do cunhado e do filho e, em confronto com a polícia, veio a óbito, tornando o pedido sem objeto.

Parties
Paciente: PEDRO SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Prisão Domiciliar, Audiência De Custódia, Requisitos Do Art. 302 Do CPP, Superveniente Ausência De Interesse
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Prisão Domiciliar Audiência De Custódia +2 more

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Parties

PEDRO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar ou medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração de prova de câmeras em caso de cárcere privado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse, em face de fato novo verificado nos autos do Tribunal de origem: o paciente fugiu da prisão, cometeu homicídio do cunhado e do filho e, em confronto com a polícia, veio a óbito, tornando o pedido sem objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-s e.