RHC 208704 - DECISAO

RHC 208704 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta de risco à ordem pública e reiteração delitiva (a paciente continuou a praticar delitos semelhantes mesmo após prisão em flagrante), de modo que a contemporaneidade se caracteriza pela persistência dos requisitos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente: MARIA AUGUSTA SOUSA FONSECA GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento (ordem Denegada)
Outcome
conheço do recurso e nego-lhe provimento; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Estelionato, Medidas Cautelares, Contumácia Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Estelionato Medidas Cautelares Contumácia Delitiva

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Parties

MARIA AUGUSTA SOUSA FONSECA GONCALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração concreta de risco à ordem pública e reiteração delitiva (a paciente continuou a praticar delitos semelhantes mesmo após prisão em flagrante), de modo que a contemporaneidade se caracteriza pela persistência dos requisitos do art. 312 do CPP, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

conheço do recurso e nego-lhe provimento; ordem denegada

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.