RHC 217015 - DECISAO

RHC 217015 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos dos autos, a materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis, dada a gravidade concreta do estelionato contra pessoa idosa, a atuação em associação criminosa, o prejuízo de R$ 35.000,00 e o risco concreto de reiteração delitiva (incluindo histórico de atos infracionais graves), concluindo-se que as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente (recorrente): PEDRO HENRIQUE BUENO OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Estelionato, Associação Criminosa, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
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Parties

PEDRO HENRIQUE BUENO OLIVEIRA

Paciente (recorrente)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Existência de ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos dos autos, a materialidade e indícios de autoria e o periculum libertatis, dada a gravidade concreta do estelionato contra pessoa idosa, a atuação em associação criminosa, o prejuízo de R$ 35.000,00 e o risco concreto de reiteração delitiva (incluindo histórico de atos infracionais graves), concluindo-se que as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.