HC 1002379 - DECISAO

HC 1002379 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta e idônea, baseada em elementos que indicam sua inserção funcional em organização criminosa (modificação de veículos para ocultar drogas), risco à ordem pública, possibilidade de reiteração delitiva e contemporaneidade dos fundamentos; ademais, não se comprovou identidade fático-processual que autorizasse a extensão do benefício previsto no art. 580 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria que exige dilação probatória.

Parties
Paciente: FRANCISCO DAS CHAGAS DE DEUS CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: Andrezza; Corréu: Ryan Cristopher de Sousa Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extensão De Benefício Entre Corréus (art. 580 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação De Decisões
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Extensão De Benefício Entre Corréus (art. 580 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação De Decisões

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS DE DEUS CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Andrezza

Corréu

Ryan Cristopher de Sousa Gomes

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 580 do CPP para extensão de benefício entre corréus
  3. 3 Necessidade de prisão preventiva para garantir a ordem pública e desarticular organização criminosa

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com fundamentação concreta e idônea, baseada em elementos que indicam sua inserção funcional em organização criminosa (modificação de veículos para ocultar drogas), risco à ordem pública, possibilidade de reiteração delitiva e contemporaneidade dos fundamentos; ademais, não se comprovou identidade fático-processual que autorizasse a extensão do benefício previsto no art. 580 do CPP, e o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria que exige dilação probatória.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte a ordem de habeas corpus e, nesta parte, denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.