RHC 215982 - DECISAO

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O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta e pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como por indícios de prática habitual e contabilidade do tráfico, o que evidencia periculosidade social e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, não sendo demonstrada a imprescindibilidade da genitora para o cuidado das crianças a fim de autorizar prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: KETLY KARINA DE CARVALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Artigo 318 Do Código De Processo Penal, Artigo 318 a Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

KETLY KARINA DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com base no art. 318 do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de motivação efetiva
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de droga como indicativo de periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta da conduta e pela expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, bem como por indícios de prática habitual e contabilidade do tráfico, o que evidencia periculosidade social e justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública, não sendo demonstrada a imprescindibilidade da genitora para o cuidado das crianças a fim de autorizar prisão domiciliar ou medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.