HC 993740 - ACORDAO

HC 993740 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos, da estrutura organizada do grupo criminoso, do modus operandi reiterado, da apreensão de armas e objetos vinculados aos crimes e da identificação do agravante como responsável pela logística, o que evidencia risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: Fernando Coelho da Silva; Indiciado: Caio Rodrigues Marques De Araujo; Indiciado: Victor Henrique dos Santos Bonilha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; decisão de prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa Armada, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade E Necessidade Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Armada Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade E Necessidade Cautelar

Case Brief

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Parties

Fernando Coelho da Silva

Paciente/agravante

Caio Rodrigues Marques De Araujo

Indiciado

Victor Henrique dos Santos Bonilha

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública
  2. 2 Se a prisão preventiva observa os princípios da proporcionalidade e da necessidade
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam idôneas no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos, da estrutura organizada do grupo criminoso, do modus operandi reiterado, da apreensão de armas e objetos vinculados aos crimes e da identificação do agravante como responsável pela logística, o que evidencia risco concreto de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; decisão de prisão preventiva mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública