HC 1012454 - DECISAO

HC 1012454 - DECISAO

Indefere-se o habeas corpus liminarmente por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (depoimentos, boletim, auto de apreensão, laudo), na gravidade concreta do fato (natureza e quantidade da droga — quase 70 g de crack, estimadas cerca de 500 porções) e na reincidência específica do paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução processual.

Parties
Paciente: ANTONIO GONÇALVES MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento) Pelo Relator
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus denegado liminarmente pelo relator.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

ANTONIO GONÇALVES MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento) Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada em reincidência específica
  3. 3 compatibilidade da quantidade de droga apreendida com tráfico ou uso pessoal

Ratio Decidendi

Indefere-se o habeas corpus liminarmente por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (depoimentos, boletim, auto de apreensão, laudo), na gravidade concreta do fato (natureza e quantidade da droga — quase 70 g de crack, estimadas cerca de 500 porções) e na reincidência específica do paciente, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução processual.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus denegado liminarmente pelo relator.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.