HC 984060 - ACORDAO

HC 984060 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta da conduta está demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (460g de maconha e 40g de cocaína) e pela presença de material indicativo de habitualidade (balança de precisão), o que configura fundamento idôneo para a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para afastar a preventiva diante desses elementos.

Parties
Agravante: LUIZ FELIPE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quantidade De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUIZ FELIPE DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Negado Provimento (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade e diversidade de drogas apreendidas justificam a decretação da prisão preventiva em detrimento de medidas cautelares diversas
  2. 2 Validade da busca domiciliar e inovação recursal quanto à sua impugnação

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta da conduta está demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (460g de maconha e 40g de cocaína) e pela presença de material indicativo de habitualidade (balança de precisão), o que configura fundamento idôneo para a garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para afastar a preventiva diante desses elementos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante com fundamento na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP