RHC 212767 - ACORDAO

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A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na significativa quantidade de entorpecentes apreendidos (3,773 kg de maconha e 1.236 comprimidos de ecstasy), demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Unânime De Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS PEREIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (decisão Unânime De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante é justificada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida, por si só, autoriza a prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental por entender que a prisão preventiva do agravante estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na significativa quantidade de entorpecentes apreendidos (3,773 kg de maconha e 1.236 comprimidos de ecstasy), demonstrando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante por fundamento na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta e da quantidade de drogas apreendidas.