RHC 216867 - DECISAO

RHC 216867 - DECISAO

Em cognição sumária, verificaram-se indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como elementos aptos a demonstrar periculosidade e risco de reiteração delitiva (vários atentados contra a vida em curto espaço de tempo, envolvimento com tráfico de drogas e ameaça à vítima), além de conveniência da instrução criminal (temor de vítimas/testemunhas). As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a preventiva e as medidas diversas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes; por isso, a ordem foi denegada e mantida a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: ANDERSON PEREIRA OLIVEIRA; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

Case Brief

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Parties

ANDERSON PEREIRA OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Preservação da ordem pública como fundamento da preventiva por reiteração delitiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, verificaram-se indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, bem como elementos aptos a demonstrar periculosidade e risco de reiteração delitiva (vários atentados contra a vida em curto espaço de tempo, envolvimento com tráfico de drogas e ameaça à vítima), além de conveniência da instrução criminal (temor de vítimas/testemunhas). As instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a preventiva e as medidas diversas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes; por isso, a ordem foi denegada e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada; recurso em habeas corpus não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.