HC 938076 - DECISAO

HC 938076 - DECISAO

O feito foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da imposição de medidas cautelares diversas pelo Juízo de Primeiro Grau, caracterizando superveniente perda do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ABEL DIONIZIO ALEXANDRE DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Prejudicialidade Fundamentação Da Decisão

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Parties

ABEL DIONIZIO ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 prejudicialidade por superveniente perda do objeto (revogação da prisão)

Ratio Decidendi

O feito foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da imposição de medidas cautelares diversas pelo Juízo de Primeiro Grau, caracterizando superveniente perda do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a superveniente perda do seu objeto.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.