RHC 218152 - DECISAO

RHC 218152 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na gravidade do fato, na prova da materialidade e nos indícios de autoria, bem como na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal diante do modus operandi violento, da participação em agressão coletiva e de indícios de tentativa de evasão; afirmou-se ainda que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, em conformidade com jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: JEFFERSON HERNANDO PAMPLONA BARCO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Fuga/evitação Da Ação Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Fuga/evitação Da Ação Penal

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Parties

JEFFERSON HERNANDO PAMPLONA BARCO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 presunção de antecipação de pena/contrariedade ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente na gravidade do fato, na prova da materialidade e nos indícios de autoria, bem como na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal diante do modus operandi violento, da participação em agressão coletiva e de indícios de tentativa de evasão; afirmou-se ainda que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, em conformidade com jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.