HC 1008195 - DECISAO

HC 1008195 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos), nos maus antecedentes e na reincidência do paciente, bem como no fato de que ele cumpre pena unificada elevada, configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva que justificam a segregação para garantia da ordem pública; não há ilegalidade manifesta que autorize a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: WESCLEY JOHNSON DOS SANTOS LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Recorrência E Maus Antecedentes, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Recorrência E Maus Antecedentes Regime Inicial De Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

WESCLEY JOHNSON DOS SANTOS LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da custódia diante de condenação e permanência preso durante a instrução
  3. 3 quantidade e diversidade de drogas como indicador de periculosidade social

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos), nos maus antecedentes e na reincidência do paciente, bem como no fato de que ele cumpre pena unificada elevada, configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva que justificam a segregação para garantia da ordem pública; não há ilegalidade manifesta que autorize a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 146/148).
  • Publique-se.