HC 1005444 - ACORDAO

HC 1005444 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em gravidade concreta (apreensão de drogas e arma), indícios de autoria e risco de reiteração delitiva (réu reincidente e em cumprimento de pena), demonstrando a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP; alegação de violência policial não foi apreciada nas instâncias ordinárias e, assim, não pode ser conhecida nesta Corte.

Parties
Agravante: RUAN TRAJANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Idônea, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 Do STF, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Idônea Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

RUAN TRAJANO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 adequação da via do habeas corpus para reexame de provas e alegação de inocência
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em gravidade concreta (apreensão de drogas e arma), indícios de autoria e risco de reiteração delitiva (réu reincidente e em cumprimento de pena), demonstrando a imprescindibilidade da medida nos termos do art. 312 do CPP; alegação de violência policial não foi apreciada nas instâncias ordinárias e, assim, não pode ser conhecida nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante