RHC 215789 - DECISAO

RHC 215789 - DECISAO

Verificou-se a existência de elementos concretos nos autos que justificam a prisão preventiva do recorrente (investigação que indicou sua integração em organização criminosa atuante no tráfico de drogas e sua responsabilidade pela distribuição), de modo que a custódia preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e não há flagrante ilegalidade apta a justificar sua revogação.

Parties
Paciente/recorrente: HENRIQUE CARVALHO MOTA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Fiscal Com Parecer Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Interposto Ao STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Cadeia De Custódia, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Cadeia De Custódia Supressão De Instância

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Parties

HENRIQUE CARVALHO MOTA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Interposto Ao STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) diante de organização criminosa e periculosidade
  3. 3 alegação de ilicitude das provas e quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de elementos concretos nos autos que justificam a prisão preventiva do recorrente (investigação que indicou sua integração em organização criminosa atuante no tráfico de drogas e sua responsabilidade pela distribuição), de modo que a custódia preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e não há flagrante ilegalidade apta a justificar sua revogação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso ordinário.
  • Publique-se.