HC 1014041 - DECISAO

HC 1014041 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta, a necessidade de garantia da ordem pública e a proteção da integridade física e psíquica da vítima, e porque as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem em habeas corpus nesta fase processual.

Parties
Paciente: JOSÉ RENALDO VIEIRA CAPISTANIO; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido o pedido liminar; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Princípio Da Excepcionalidade, Princípio Da Homogeneidade, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Princípio Da Excepcionalidade Princípio Da Homogeneidade Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

JOSÉ RENALDO VIEIRA CAPISTANIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de decretação da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 descumprimento de medida protetiva como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta, a necessidade de garantia da ordem pública e a proteção da integridade física e psíquica da vítima, e porque as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem em habeas corpus nesta fase processual.

Court Disposition

Indeferido o pedido liminar; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.