RHC 216254 - DECISAO

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A Corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de entorpecentes e posse de munição) e da reincidência específica do paciente, o que demonstra risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso ordinário em habeas corpus deve ser negado.

Parties
Paciente: ROBERTO CARDOSO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Reincidência, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Munição, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Reincidência Ordem Pública Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

ROBERTO CARDOSO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII, CF) alegada pela defesa
  2. 2 Existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de entorpecentes e posse de munição) e da reincidência específica do paciente, o que demonstra risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, o recurso ordinário em habeas corpus deve ser negado.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso