HC 979302 - ACORDAO

HC 979302 - ACORDAO

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque a decisão atacada apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com indicação de gravidade concreta do delito, prova da materialidade e indícios de autoria, posição de destaque do acusado na organização criminosa, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de contemporaneidade aferida pela persistência do risco e pelas dificuldades/informações trazidas pelas investigações.

Parties
Agravante: RICARDO APARECIDO FERREIRA; Denunciado: JOHN DALLES NUNES DE CASTRO; Denunciado: ANDRÉ FELIPE RICCIERI; Denunciado: LUCIANO APARECIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta E Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta E Modus Operandi

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Parties

RICARDO APARECIDO FERREIRA

Agravante

JOHN DALLES NUNES DE CASTRO

Denunciado

ANDRÉ FELIPE RICCIERI

Denunciado

LUCIANO APARECIDO DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta e idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 verificação da contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 valoração da posição de destaque do agente em organização criminosa como indicativo de periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do agravo regimental porque a decisão atacada apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, com indicação de gravidade concreta do delito, prova da materialidade e indícios de autoria, posição de destaque do acusado na organização criminosa, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de contemporaneidade aferida pela persistência do risco e pelas dificuldades/informações trazidas pelas investigações.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus