RHC 214182 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decretação da prisão preventiva encontra amparo em prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, na gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi (uso do aparato policial e emprego de violência com resultado morte), no fundado temor das vítimas e testemunhas, na demonstração da insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) e na contemporaneidade dos motivos autorizadores, de modo que não se configurou constrangimento ilegal à liberdade dos agravantes.

Parties
Agravante: EMANUEL ROMUALDO GONZAGA; Agravante: DANIEL DA SILVA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura Com Resultado Morte, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Policiais Militares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tortura Com Resultado Morte Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

EMANUEL ROMUALDO GONZAGA

Agravante

DANIEL DA SILVA BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 18/06/2025 a 24/06/2025) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes da autoria para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença do periculum libertatis e dos pressupostos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decretação da prisão preventiva encontra amparo em prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, na gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi (uso do aparato policial e emprego de violência com resultado morte), no fundado temor das vítimas e testemunhas, na demonstração da insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) e na contemporaneidade dos motivos autorizadores, de modo que não se configurou constrangimento ilegal à liberdade dos agravantes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes