HC 1000738 - DECISAO

HC 1000738 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu que a prisão preventiva estava fundamentada em motivos concretos e atuais (reincidência, maus antecedentes, apreensão de entorpecente e arma e risco de reiteração delitiva) e que não houve excesso de prazo injustificado, diante das diligências realizadas e da complexidade e peculiaridades do processo, de modo que a custódia não configurou antecipação de pena.

Parties
Paciente: VANDERSON VARGAS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Antecipação De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Ordem Pública Medidas Cautelares +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

VANDERSON VARGAS

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação concreta para manutenção da custódia
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu que a prisão preventiva estava fundamentada em motivos concretos e atuais (reincidência, maus antecedentes, apreensão de entorpecente e arma e risco de reiteração delitiva) e que não houve excesso de prazo injustificado, diante das diligências realizadas e da complexidade e peculiaridades do processo, de modo que a custódia não configurou antecipação de pena.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que dê prioridade à tramitação do feito.