RHC 218235 - DECISAO

RHC 218235 - DECISAO

A ordem é denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com corrupção de menores), periculosidade do agente, comprovada evasão/citação por edital que contribuiu para a dilação do processo, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se configurou excesso de prazo diante das peculiaridades do caso e da designação próxima da instrução.

Parties
Paciente: FELIPE TIAGO SANTOS SEABRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Ordem Denegada / Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Citação Por Edital, Evasão Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Citação Por Edital Evasão Do Distrito Da Culpa

Case Brief

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Parties

FELIPE TIAGO SANTOS SEABRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Ordem Denegada / Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem é denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com corrupção de menores), periculosidade do agente, comprovada evasão/citação por edital que contribuiu para a dilação do processo, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se configurou excesso de prazo diante das peculiaridades do caso e da designação próxima da instrução.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se