RHC 214908 - DECISAO

RHC 214908 - DECISAO

O Tribunal entendeu que as instâncias ordinárias prestaram fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, ao demonstrar a gravidade concreta do crime (modos operandi, agressões e subtração de R$700,00 e motocicleta) e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: KENNEDY LIMA SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado

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Parties

KENNEDY LIMA SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que as instâncias ordinárias prestaram fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, ao demonstrar a gravidade concreta do crime (modos operandi, agressões e subtração de R$700,00 e motocicleta) e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, razão pela qual negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.