HC 1012230 - DECISAO

HC 1012230 - DECISAO

A decisão considerou presentes os requisitos do art. 312 do CPP e concluiu que a gravidade concreta do roubo majorado, demonstrada pelo modus operandi (concurso de agentes, uso de faca, violência real e agressões), evidencia periculosidade e justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; por isso não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: JADRIEL NOGUEIRA AIRES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente No Tribunal De Origem: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi, Roubo Majorado, Art. 157, § 2º, II E VII Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Modus Operandi Roubo Majorado +1 more

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Parties

JADRIEL NOGUEIRA AIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente No Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva na gravidade concreta e no modus operandi
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão considerou presentes os requisitos do art. 312 do CPP e concluiu que a gravidade concreta do roubo majorado, demonstrada pelo modus operandi (concurso de agentes, uso de faca, violência real e agressões), evidencia periculosidade e justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; por isso não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.