HC 988794 - DECISAO

HC 988794 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade passível de correção via writ; a alegação de nulidade em razão de julgamento virtual não configura, por si só, cerceamento de defesa, e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação válida baseada na gravidade concreta e na reincidência.

Parties
Paciente: NATHAN ALVES RAMOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Recorrente: Ministério Público; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade Por Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade Por Julgamento Virtual Sustentação Oral Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

NATHAN ALVES RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade do julgamento virtual por oposição da defesa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e reincidência

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade passível de correção via writ; a alegação de nulidade em razão de julgamento virtual não configura, por si só, cerceamento de defesa, e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação válida baseada na gravidade concreta e na reincidência.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.